INSS inicia devolução de descontos ilegais a aposentados e pensionistas

Mais de 714 mil aposentados e pensionistas do INSS já aderiram ao acordo proposto pelo governo federal para reembolso de descontos associativos considerados ilegais, aplicados entre março de 2020 e março de 2025. O número representa cerca de 36% do total de 1,9 milhão de beneficiários aptos a firmar o termo de adesão. O pagamento será realizado em parcela única, com correção pela inflação, diretamente na conta onde o benefício é depositado, a partir de quinta-feira, 24 de julho, seguindo a ordem de adesão. O prazo para aderir vai até 14 de novembro. O acordo, viabilizado por uma medida provisória que liberou R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário, dispensa o beneficiário de contratar advogado e não impede ações judiciais contra as associações responsáveis pelos descontos. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente nas agências dos Correios. Podem participar aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades em até 15 dias úteis. A consulta aos valores e o aceite do acordo podem ser realizados diretamente no sistema Meu INSS, sem necessidade de envio de documentos adicionais.